Introdução

A Fundação Benedito Pereira Nunes (FBPN), incluindo suas mantidas – Faculdade de Medicina de Campos (FMC), Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) e o Centro de Saúde Escola de Custodópolis (CSEC) – compromete-se com a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades. Esta Política estabelece diretrizes quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, descarte e segurança das informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Definições

  1. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  2. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  3. Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  4. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  5. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  6. Encarregado (DPO): pessoa indicada pela FBPN para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Princípios

O tratamento de dados pessoais realizado pela FBPN observará os seguintes princípios:

  • Finalidade
  • Adequação
  • Necessidade
  • Livre acesso
  • Qualidade dos dados
  • Transparência
  • Segurança
  • Prevenção
  • Não discriminação
  • Responsabilização e prestação de contas

Coleta de dados

A coleta ocorre por meio de:

  • Formulários físicos ou eletrônicos
  • Websites, aplicativos e sistemas
  • Atendimentos presenciais
  • Contratação de serviços e relações institucionais

Em alguns casos, poderá ser exigido o consentimento do titular, especialmente para o tratamento de dados sensíveis e dados de menores de idade, respeitando-se os requisitos legais.

Uso de dados

Os dados são utilizados para:

  • Prestção de serviços de saúde e assistência
  • Atividades acadêmicas e institucionais
  • Pesquisa científica (com aprovação do Comitê de Ética – CEPSH)
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Melhoria da experiência do usuário

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Áreas internas da FBPN
  • Prestadores de serviço contratados
  • Instituições de ensino, órgãos reguladores, conselhos de classe
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal

Transferência Internacional de Dados

Havendo transferência internacional, a FBPN assegurará que o país destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

Armazenamento e Segurança de dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios.
A FBPN adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Uso de Cookies

Utilizamos cookies para:

  • Melhorar a navegação e experiência do usuário
  • Realizar análises estatísticas
  • Direcionamento de conteúdo personalizado
  • O usuário pode gerenciar a utilização de cookies por meio das configurações do seu navegador.

Direitos dos Titulares

O titular poderá exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento
  • Informação sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Página de Terceiros

Esta Política não se aplica a websites de terceiros acessados por meio de links em nossos sites. A FBPN não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses terceiros.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos sites da FBPN é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98). A reprodução parcial ou total exige autorização prévia e citação da fonte.

Reclamações e Dúvidas

Dúvidas ou reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Também é possível apresentar reclamação à ANPD.

Atualizações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas ou institucionais. A versão mais recente estará sempre disponível nos sites da FBPN.

Data da última atualização: maio de 2025.

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